Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
84
Ano
2025
Data
25/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1724)
Data Fim Vigência
Pg. Início
65
Pg. Fim
66
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências
Indexação
█ Estrutura do Poder Executivo
█ Funções de confiança
█ Funções de confiança
Observação
_____________________________________
Assuntos
- Reestruturação Administrativa
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica