Lei Complementar nº 81, de 25 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2025
Data
25/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1724)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
61
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências
Indexação
█ Estrutura do Poder Executivo
Observação
_____________________________________
Assuntos
- Reestruturação Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica