Decreto Legislativo nº 1, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1643)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as contas do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, referentes ao Exercício de 2022. Prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, referente ao período de 2022.
Indexação
█ eTC-003962.989.22-4
█ Contas públicas
█ Contas públicas
Observação
_____________________________________
Assuntos
- Contas do Município
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Anexos Norma Jurídica