Lei Ordinária nº 910, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
910
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1644-A))
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre adequação da referência, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Indexação
█ Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias
Observação
_____________________________________
Assuntos
- Agente Comunitário de Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica