Lei Ordinária nº 902, de 29 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
902
Ano
2024
Data
29/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1583)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer transferência, de forma definitiva, de um veículo de passeio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul, Consaúde, e dá outras providências.
Indexação
■ Doação de Veículo
■ Consaúde
■ Consaúde
Observação
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Assuntos
- CONSAÚDE
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Anexos Norma Jurídica