Portarias nº 16, de 22 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
16
Ano
2024
Data
22/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1520)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e conversão em pecúnia
Indexação
Licença prêmio
Conversão em pecúnia
Conversão em pecúnia
Observação
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Assuntos
- Licença Prêmio
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica