Portarias nº 12, de 16 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
12
Ano
2024
Data
16/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1499)
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão Mista de Acompanhamento e Fiscalização de Serviço de Engenharia e Execução de Obra.
Indexação
Comissão Mista
Observação
Assuntos
- Licitação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Portarias nº 26, de 12 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica