Lei Ordinária nº 890, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
890
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficiel Eletrônico (ed. 1473)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre denominação do Centro de Assistência Psicossocial — CAPS e dá outras providências
Indexação
Denominação
Caps
Margareth de Matos Cardoso
Caps
Margareth de Matos Cardoso
Observação
Assuntos
- Denominação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica