Lei Ordinária nº 887, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
887
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficiel Eletrônico (ed. 1456)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação da referência, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias.
Indexação
Adequação da Referência
Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias
Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias
Observação
Assuntos
- Agente Comunitário de Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica