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PLL 1/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Institui ações de incentivo a artistas locais.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Eliel Coppi
Mário Miranda
Paulo Roberto Mendes
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 06/2020, que dispõe autorização ao usuário de serviço de água tratada para instalação de válvulas de retenção de ar para hidrômetros em imóveis comerciais e residenciais do município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: 🟠 Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2020
Última Ação: Parecer n. 37/2020; DESFAVORÁVEL à deliberação em Sessão Plenária
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 7/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 07/2020, que dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de saneamento básico, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos imóveis comerciais e residenciais do município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: 🟠 Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Parecer de inconstitucionalidade ao Lei Ordinária do Legislativo n. 07/2020 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 8/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre medidas, sanções e procedimentos para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no município de Pariquera-Açu/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e sua flexibilização no comércio do Município de Pariquera-Açu/SP diante da Pandemia e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLL 10/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fixa subsídios do prefeito e vice-prefeito para a legislatura de 2021 a 2024
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 11/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação e convite no site oficial e a e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura Municipal conforme especifica
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLL 12/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Determina a obrigatoriedade de divulgação no site oficial do município, os dados oficiais referentes ao novo Coronavírus (COVID-19) no município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - R$ 796.022,69
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - R$ 4.535.750,00.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerados por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de moratória em caráter geral dos tributos municipais, nos termos do artigo 152, inciso I do Código Tributário Nacional.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre adequação de referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde e altera o anexo II, da Lei 003/2020, adequando o piso salarial dos Professores Substitutos.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do novo Coranavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta os incisos I e II ao artigo 3º da Lei Municipal nº 04 de 27 de março 2020 (Lei de Moratória COVID-19).
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por dois terços
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - CP
Status: ⏳ Encaminhado às Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei n. 11/2020 encaminhado às Comissões Permanentes competentes para exarar seus pareceres.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências" - R$ 4.868.000,00
Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 107.000,00
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ratificação da Resolução n. 004/2020 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - CP
Status: ⏳ Encaminhado às Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2020
Última Ação: Encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para exaração de seus pareceres.
Texto Original
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PRE 4/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a redução do subsídio do Presidente da C^mara Municipal e dos vereadores com o fim de gerar recursos para o combate à pandemia provocada pelo Covid-19 no município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Mário Miranda
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei n. 4/2020 retirado pelo autor conforme Ofício n. 121/2020 .
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 5/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 7/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2021.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 8/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 9/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Declara perda de mandato do vereador Rodrigo Mendes, por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Discussão e votação adiada, nos termos do Ofício S/N/2020 do gabinete do vereador Eliel Coppi por tempo indeterminado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELOE 29/2020 - Projeto de Emenda L.O.M. Exe
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 142, da Lei orgânica do Município.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por dois terços
Data Votação:
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IND 1/2019 - Indicação
Ementa: que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando o Centro Comunitário de Pariquera-Açu – CECOPA com o nome do Sr. José Muniz Pinto, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Milton Ticaca
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 2/2019 - Indicação
Ementa: a necessidade de providenciar a realização de podas das árvores adjacentes na Estrada Ouro Verde, próximo ao cruzamento que liga a Estrada Senador Dantas, Bairro Senador Dantas (foto anexa).
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 3/2019 - Indicação
Ementa: a necessidade de providenciar a instalação de luminárias nos postes de energia elétrica, localizados no cruzamento da Estrada Senador Dantas que liga a Estrada Ouro Verde, próximo à residência da família Nerbeski (foto anexa).
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 4/2019 - Indicação
Ementa: que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 03, localizada no Jardim Nova Itália, com o nome do Sr. Laudenor Gomes Miranda, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Arnaldo Roquete
Dorival Reis
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 5/2019 - Indicação
Ementa: que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada 2, Distrito Industrial, com o nome do Sr. João Carlos Gomes Miranda, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Arnaldo Roquete
Dorival Reis
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 6/2019 - Indicação
Ementa: que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 4, localizada no Jardim Mirassol, com o nome de Marilene Moreira, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Arnaldo Roquete
Dorival Reis
Milton Ticaca
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 7/2019 - Indicação
Ementa: que se cobre o Departamento Municipal de Educação para que providencie com urgência a manutenção dos ventiladores existentes nas salas de aulas do Município, bem como a instalação de novos ventiladores de acordo com a necessidade.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 8/2019 - Indicação
Ementa: que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 09, localizada no Jardim Nova Itália, com o nome do Sr. Miguel Domingos Corrêa, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Arnaldo Roquete
Dorival Reis
Milton Ticaca
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 9/2019 - Indicação
Ementa: a necessidade da realização de um mutirão de limpeza para remoção de entulhos e demais lixos, em todos os bairros na área urbana e rural deste Município.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 10/2019 - Indicação
Ementa: a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e roçada nas estradas do Bairro Conchal.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 11/2019 - Indicação
Ementa: a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e roçada nas estradas da Linha Nova Cremona.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 12/2019 - Indicação
Ementa: a necessidade de providenciar planilhamento, manilhamento, colocação de boca de lobo, patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Baldevino Guatura, Jardim São Carlos.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 13/2019 - Indicação
Ementa: que através do Departamento de Obras, regularize a Rua Octacílio Gomes Jurado, Jardim Elvira Zanella.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 14/2019 - Indicação
Ementa: que seja disponibilizado ao setor do 192 condições mínimas de trabalho, sendo um computador, impressora e televisão.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 15/2019 - Indicação
Ementa: que seja incluído no Decreto n° 45 de 12 de Dezembro de 2018, em seu Artigo 1°, véspera de feriados e feriados.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 16/2019 - Indicação
Ementa: para que, junto à equipe de terraplanagem, realizem, com extrema urgência, o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas Ruas: Marcelo Kozikoski, Gianino Bertazoni, Aparício Mâncio, João Gauglitiz, Santina Flórido Adrião, Fernando Clemente Zanela, José Zezília e Itapoan de Souza Simões, localizados na Vila São João.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Milton Ticaca
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 17/2019 - Indicação
Ementa: a possibilidade de realizar estudos para a instalação de um poste de energia elétrica e luminária na Rua 23, localizada no Jardim Alvorada.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Milton Ticaca
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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IND 18/2019 - Indicação
Ementa: que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 02, localizada na Vila Nova Cremona, com o nome do Sr. Paulo Patekoski, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Arnaldo Roquete
Dorival Reis
Milton Ticaca
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Senhor Prefeito.
Texto Original
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