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REQ 98/2020 - Requerimento
Ementa: ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:
1)Quais providências serão tomadas sobre a necessidade de substituição do poste de madeira por um poste de concreto, localizado na Rua João Flórido, nº 67, Vila Palmira?
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Milton Ticaca
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 99/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Quando será o retorno de todas as atividades da Prefeitura?
2)Caso não seja possível o retorno de todas as atividades, quais poderiam ser ampliadas e divulgadas a população?
3)Quando será normalizado o trâmite de todos os processos e procedimentos administrativos, sindicâncias e poder de polícia?
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 100/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Cópia do Plano anual da APAE elaborado para o ano de 2020;
2)Cópia do contrato de convênio entre a municipalidade e a APAE e comprovantes dos pagamentos;
3)Cópia da relação dos funcionários (admitidos e demitidos) seja pessoa física ou jurídica, separados por nome, cargo, função desde janeiro deste ano separados por mês;
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 101/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Dra. Simone Silva Melcher, informe o seguinte:
1)Quais providências serão tomadas para retificação da numeração de acordo com as regras do inciso II, do § 2º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 95/98 e da Lei de Introdução do Direito Brasileiro (LINDB) aplicadas ao caso, com o fim de evitar problemas futuros com relação a falhas na pesquisa e aplicação condizentes com vícios de conformidade ao ordenamento jurídico brasileiro?
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Mário Miranda
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 102/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte:
1)Cópia dos relatórios dos casos positivos em nosso município, realizado por testes rápidos, assim como cópia dos relatórios dos médicos que receberam todos os pacientes positivos;
2)Relatório de todos os medicamentos seja para Covid-19 ou para atendimento comum da farmácia nos últimos 6 meses, identificando o que deveria ter na prateleira e o que está em falta;
3)Cópia do primeiro e do segundo resultado positivo do Covid-19 do Diretor Dorival Reis;
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 103/2020 - Requerimento
Ementa: ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:
1)Quais providências serão tomadas sobre a poda da árvore que está entre a rede primária de alta tensão, situada na estrada municipal que liga a “Pedreira dos Víccaros” ao Sítio Santa Luzia e Sítio Carlos Carpinske, saindo da Rodovia Ivo Zanella (SP-222), km 99, no município de Pariquera-Açu/SP?
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Milton Ticaca
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 104/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Quais providências serão tomadas para que o Município possa receber os recursos provenientes de emenda parlamentar para revitalização da Casa de Pedra e Centro de Eventos, por serem de grande importância no fomento do turismo, geração de renda e lazer para o nosso município?
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Milton Ticaca
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 105/2020 - Requerimento
Ementa: ao Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Sr. MÁRIO AUGUSTO AMARO MIRANDA, informe o seguinte:
1)O motivo pelo qual a Resolução nº 09/2020 ainda não foi colocada em pauta;
2) Se a deliberação da Resolução nº 09/2020 será realizada em Sessão Ordinária ou Sessão Extraordinária, tendo em vista o tempo que demandará para apreciação do assunto;
3)A data em que a Resolução nº 09/2020 será incluída em pauta para deliberação;
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
Arnaldo Roquete
Erika Sumooyama
Milton Ticaca
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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REQ 106/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Quem é a pessoa que faz as atualizações do site e facebook oficial do Município?
2)Qual o cargo e formação desta pessoa?
3)Caso não seja servidor público e sim alguma empresa, favor enviar cópia do contrato da prestação do serviço.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 107/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Cópia do Plano anual da APAE elaborado para o ano de 2020;
2)Cópia do contrato de convênio entre a municipalidade e a APAE e comprovantes dos pagamentos;
3)Cópia da folha de pagamentos, assim como o registro do livro ou relógio de ponto da Diretora, Maria Aparecida Sampaio, desde janeiro deste ano;
4)Cópia da relação dos funcionários (admitidos e demitidos) seja pessoa física ou jurídica, separados por nome, cargo, função desde janeiro deste ano separado por mês;
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 108/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte:
1)Cópia da escala dos Médicos e Enfermeiros de cada PSF e UBS dos 3 meses seguintes a contar o recebimento deste requerimento;
2)Cópia do quadro de funcionário de cada PSF e UBS;
3)Relação dos serviços oferecidos por cada PSF e UBS;
4)Cópia do cronograma de atendimento de cada PSF e UBS;
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 109/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Cópia de todos os atos e processos onde resultaram pagamentos de serviço, obras, produtos ou qualquer outro que tenha sido utilizado deste recurso do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus valor total de R$ 2.201.731,60;
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 110/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Sra. Simone Silva Melcher, informe o seguinte:
1)Por que as sindicâncias, processos e procedimentos administrativos que foram instaurados estão suspensos?
2)Por que não foram instauradas sindicâncias, processos ou procedimentos administrativos, a partir das demandas encaminhadas por este vereador a Procuradoria do Município?
3)Qual a situação das sindicâncias, processos ou procedimentos administrativos que foram instaurados e estão em andamento, mesmo que suspensos no ano de 2019 e 2020?
4)Cópia das portarias das sindicâncias, processos ou procedimentos administrativos instaurados no ano de 2019 e 2020;
5)Cópia dos processos integrais das sindicâncias, processos ou procedimentos administrativos finalizados no ano de 2019 e 2020;
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 111/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Cópia integral dos processos licitatórios nas modalidades Carta Convite e Dispensa de Licitação dos anos de 2019 e 2020;
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 112/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte:
1)Os locais exatos que foram instalados cada ponto de iluminação pública, informando o nome da rua ou estrada, a coordenada geográfica, ponto de referência e fotos;
2)Cópia integral do Processo Licitatório que resultou a contratação da empresa;
3)Cópia do contrato entre o Município e o Prestador de Serviço;
4)Cópia dos pagamentos realizados;
5)Quem foi o fiscal do contrato;
6)Datas e nome de quem acompanhou a instalação de cada iluminação pública;
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 113/2020 - Requerimento
Ementa: ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte:
1)Cópia de todas as notas fiscais, contratos e pedidos referente a gastos com o orçamento para pequenas despesas, seja para obras, serviços ou produtos no ano de 2019 e 2020;
2)Cópia dos extratos bancários das contas do Departamento de Saúde nos anos de 2019 e 2020;
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 114/2020 - Requerimento
Ementa: ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:
1) Quais providências serão tomadas sobre a poda da árvore que está entre a rede primária de alta tensão no Bairro Angatuba, próxima à casa situada na Rua 01, nº 25, Código do cliente: 7992378?
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Eliel Coppi
Texto Original
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PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF).
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Eliane de Brito Fiedler.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Iram Mendonça Rêgo.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Alexandre Wolanski Negrão.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Arnaldo Roquete
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Sebastião Assunção.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Paulo Sérgio Agostine
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria de Castro Trianoski.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito a o Senhor Leandro Gauglitz.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Erika Sumooyama
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito ao Senhor Leonel Pedro Saletti.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense a Senhora Deputada Federal Rosana Valle.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2020
Última Ação: Parecer n. 38/2020 da CCJR DESFAVORÁVEL à deliberação em Sessão Plenária.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PEOR 1/2020 - Projeto de Emenda a L.O.M. Leg
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 126 da Lei Orgânica para estabelecer impedimentos de cargos em comissão ou função de confiança na Administração Pública Direta e Indireta do Município.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Eliel Coppi
Mário Miranda
Paulo Roberto Mendes
Prof. Sergio Chemite
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2020
Última Ação: Projeto de Emenda a Lei Orgânica do legislativo n. 01/2020 ARQUIVADO após rejeição da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Perímetro Urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-A do Código Civil”.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n. 002/2020, que estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei Complementar n. 02/2000 retirado pelo autor nos termos do Ofício 340/2020, do Poder Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 1/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Institui ações de incentivo a artistas locais.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Eliel Coppi
Mário Miranda
Paulo Roberto Mendes
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 06/2020, que dispõe autorização ao usuário de serviço de água tratada para instalação de válvulas de retenção de ar para hidrômetros em imóveis comerciais e residenciais do município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: 🟠 Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2020
Última Ação: Parecer n. 37/2020; DESFAVORÁVEL à deliberação em Sessão Plenária
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 7/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 07/2020, que dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de saneamento básico, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos imóveis comerciais e residenciais do município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: 🟠 Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Parecer de inconstitucionalidade ao Lei Ordinária do Legislativo n. 07/2020 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 8/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre medidas, sanções e procedimentos para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no município de Pariquera-Açu/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e sua flexibilização no comércio do Município de Pariquera-Açu/SP diante da Pandemia e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
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PLL 10/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fixa subsídios do prefeito e vice-prefeito para a legislatura de 2021 a 2024
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 11/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação e convite no site oficial e a e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura Municipal conforme especifica
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLL 12/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Determina a obrigatoriedade de divulgação no site oficial do município, os dados oficiais referentes ao novo Coronavírus (COVID-19) no município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - R$ 796.022,69
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - R$ 4.535.750,00.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerados por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de moratória em caráter geral dos tributos municipais, nos termos do artigo 152, inciso I do Código Tributário Nacional.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre adequação de referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde e altera o anexo II, da Lei 003/2020, adequando o piso salarial dos Professores Substitutos.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do novo Coranavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta os incisos I e II ao artigo 3º da Lei Municipal nº 04 de 27 de março 2020 (Lei de Moratória COVID-19).
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por dois terços
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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