Constitucional - Parecer nº 013/2020 de 12/05/2020 por CCRJ (Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer nº 013/2020
Data
12/05/2020
Autor
CCRJ
Ementa
Parecer n° 13/2020 da CCRJ sobre o Projeto de Lei nº 08/2020 de autoria do Poder Executivo e do Projeto de Lei nº 08/2020 de autoria do Poder Legislativo, que dispõem sobre medidas e procedimentos para o enfrentamento de pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Indexação
Parecer n° 13/2020 da CCRJ sobre o Projeto de Lei nº 08/2020 de autoria do Poder Executivo e do Projeto de Lei nº 08/2020 de autoria do Poder Legislativo, que dispõem sobre medidas e procedimentos para o enfrentamento de pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Texto Integral