Favorável - Parecer nº 010/2020 CCRJ de 13/04/2020 por CCRJ (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020)

Parecer nº 010/2020 da CCJR sobre o projeto da lei nº 7/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre adequação na referência do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias estabelecido pelo Ministério da saúde, e altera o anexo II, da Lei 003/2020, adequando o piso salarial dos professores substitutos.

Parecer nº 010/2020 da CCJR sobre o projeto da lei nº 7/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre adequação na referência do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias estabelecido pelo Ministério da saúde, e altera o anexo II, da Lei 003/2020, adequando o piso salarial dos Professores Substitutos.