Constitucional - Parecer conjunto nº 002/2020 de 26/03/2020 por CCJR e CFO (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer conjunto nº 002/2020
Data
26/03/2020
Autor
CCJR e CFO
Ementa
Parecer Conjunto nº 0028/2020 so0bre o projeto de decreto legislativo n° 2/2020, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2020 (LRF).
Indexação
Parecer Conjunto nº 0028/2020 so0bre o projeto de decreto legislativo n° 2/2020, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2020 (LRF).
Texto Integral