Favorável com emendas - Parecer 11/2026 de 18/05/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Favorável com emendas

Nome

Parecer 11/2026

Data

18/05/2026

Autor

Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Parecer n. 11/2026, da CFO, sobre o Projeto de Lei n° 10/2026 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a adequação de nomenclatura de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, altera atribuições e referências de cargos específicos e dá outras providências

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