Constitucional - Parecer 26/2026 de 18/05/2026 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer 26/2026
Data
18/05/2026
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 26/2026, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 16/2026 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde
Indexação
Texto Integral