Constitucional - Parecer 12/2026 de 30/03/2026 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer 12/2026
Data
30/03/2026
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. /2026, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 10/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação de nomenclatura de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, altera atribuições e referências de cargos específicos e dá outras providências
Indexação
Texto Integral