Favorável - Parecer 06/2026 de 27/04/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer 06/2026
Data
27/04/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer n. 06/2026, da CFO sobre o Projeto de Lei n° 04/2026 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre instituição do “Programa Municipal de Incentivo ao Controle Populacional de Pets” no município de Pariquera-Açu dá outras providências.
Indexação
Texto Integral