Favorável - Parecer 05/2026 de 30/03/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer 05/2026
Data
30/03/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer n. 05/2026, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 20/2026 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral