Constitucional - Parecer 09/2026 de 23/03/2026 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer 09/2026
Data
23/03/2026
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer nº 09/2026 da CCJR sobre o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral