Constitucional - Parecer n.º 37/2025 de 01/09/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n.º 37/2025
Data
01/09/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer nº 37/2025 da CCJR sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera a quantidade de vagas do cargo de Escriturário, Agente de Organização Escolar e Vice-Diretor de Escola do quadro de funcionários do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral