Favorável - PARECER DA CCJR de 07/12/2015 por LUIZ ALBERTO RODRIGUES (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Favorável

Nome

PARECER DA CCJR

Data

07/12/2015

Autor

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

Ementa

PARECER Nº 053 2015, AO PROJETO DE LEI Nº 014/2015, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO, NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSAÚDE

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