Constitucional - Parecer n.º 20/2025 de 12/05/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n.º 20/2025
Data
12/05/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 20/2025, da CCJR sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria Célia Trentino Milan.
Indexação
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Texto Integral