Inconstitucional - Parecer da CCJR n.º 04/2025 de 24/02/2025 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Inconstitucional
Nome
Parecer da CCJR n.º 04/2025
Data
24/02/2025
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 01/2025, da CCJR sobre o Projeto de Lei n° 01/2024, de autoria do vereador Milton Ticaca, que Dispõe sobre denominação do viaduto sobre a Rodovia - SP 226 (Abílio Previdi) e dá outras providências.
Indexação
█ Denomina viaduto
█ Simão Pedro Bilezikdjian
█ Simão Pedro Bilezikdjian
Texto Integral