Favorável com emendas - Parecer n. 31/2024 de 09/09/2024 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Favorável com emendas
Nome
Parecer n. 31/2024
Data
09/09/2024
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 04/2024, da CCJR sobre o Projeto de Resolução n° 04/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Resolução nº 001/2022, para criar a Comissão de Ética Permanente, com competência para processar e aplicar sanções diferentes de cassação de mandato eletivo.
Indexação
Comissão Permanente
Comissão de Ética Permanente
Código de Ética
Comissão de Ética Permanente
Código de Ética
Texto Integral