Constitucional - Parecer n. 18/2023 de 11/12/2023 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. 18/2023
Data
11/12/2023
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n.º 18/2023, da CCJR sobre o Projeto de Lei n. 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Altera a Lei Municipal nº 181 de 9 de dezembro de 2004, para retirar a obrigatoriedade de a expressão “Deus seja louvado” constar especificamente no rodapé, conforme especifica.
Indexação
Timbre, Símbolos oficiais
Texto Integral