Modificativa - Emenda Modificativa n. 01 de 16/06/2023 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
Emenda Modificativa n. 01
Data
16/06/2023
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que altera a Lei Complementar nº 001/1997, para definir os critérios de redução da jornada de trabalho para os servidores públicos responsáveis por cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Indexação
Servidores Públicos, Redução de carga horária; pessoa com deficiência
Texto Integral