Favorável - Parecer n. 17/2022 de 15/08/2022 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Favorável

Nome

Parecer n. 17/2022

Data

15/08/2022

Autor

Comissão de Constiuição, Justiça e Redação

Ementa

Parecer n. 17/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2022, que dispõe sobre o regulamento e as plataformas a serem adotadas pelo órgão de contratação de bens e serviços comuns por meio de pregão na modalidade eletrônica.

Indexação

Pregão eletrônico

Texto Integral