Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei n. 04/2022 de 21/03/2022 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final ao Projeto de Lei n. 04/2022
Data
21/03/2022
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Superintendência Regional de São Paulo e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Indexação
Convênio; acordo de cooperação técnica; MAPA; INCRA
Texto Integral