Favorável - Parecer n. 06/2022 de 07/03/2022 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer n. 06/2022
Data
07/03/2022
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n. 06/2022 da CCJR sobre o Projeto de Lei n. 04/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Superintendência Regional de São Paulo e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Indexação
Convênio; acordo de cooperação técnica; MAPA; INCRA
Texto Integral