Favorável com emendas - Parecer n. 01/2022 de 31/01/2022 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Favorável com emendas
Nome
Parecer n. 01/2022
Data
31/01/2022
Autor
Comissão de Constiuição, Justiça e Redação
Ementa
Emenda modificativa n. 1 ao art. 1° do Projeto de Lei n. 33/2021, para alterar o caput do art. 6° da Lei n. 785 de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.
Indexação
Contratação temporária; Lei 785/2021
Texto Integral