Modificativa - Emenda Mondificativa 1/2019 de 13/03/2019 por Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Modificativa
Nome
Emenda Mondificativa 1/2019
Data
13/03/2019
Autor
Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite
Ementa
Modifica o art. 1º da Lei 47/2020
Indexação
Modifica o art. 1º da Lei 47/2020
Texto Integral