Favorável - Parecer n. 037/2008 de 27/02/2008 por Comissão de Política Urbana, Obras, Meio Ambiente e Defesa do Consumindor de Serviços Públicos Municipais (Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Favorável
Nome
Parecer n. 037/2008
Data
27/02/2008
Autor
Comissão de Política Urbana, Obras, Meio Ambiente e Defesa do Consumindor de Serviços Públicos Municipais
Ementa
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Pariquera-Açu.
Indexação
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Pariquera-Açu.
Texto Integral