Constitucional - Parecer n. 035/2008 de 27/02/2007 por CCJR (Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer n. 035/2008
Data
27/02/2007
Autor
CCJR
Ementa
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Pariquera-Açu.
Indexação
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Pariquera-Açu.
Texto Integral