Constitucional - parecer nº 14/2020 de 30/06/2020 por CCJR (Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
parecer nº 14/2020
Data
30/06/2020
Autor
CCJR
Ementa
Parecer nº 14/2020 da CCJR sobre o Projeto de lei nº 09/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes, que dispõe sobre o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e sua flexibilização no comércio no Município de Pariquera-Açu/SP diante da pandemia e dá outras providências.
Indexação
Parecer nº 14/2020 da CCJR sobre o Projeto de lei nº 09/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes, que dispõe sobre o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e sua flexibilização no comércio no Município de Pariquera-Açu/SP diante da pandemia e dá outras providências.
Texto Integral