Requerimento nº 100 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
100
Data de Apresentação
30/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE:
1) SERÁ POSSÍVEL FIXAR UMA DATA BASE PARA APLICAR A REVISÃO GERAL ANUAL CONFORME TRATA O ART. 37, INCISO X DA CF, PARA OS ANOS DE 2018, 2019, 2020 E SEGUINTES?
2) CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA AO ITEM “1”, INFORME O MÊS DEFINIDO.
3) CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA AO ITEM “1”, JUSTIFIQUE.
1) SERÁ POSSÍVEL FIXAR UMA DATA BASE PARA APLICAR A REVISÃO GERAL ANUAL CONFORME TRATA O ART. 37, INCISO X DA CF, PARA OS ANOS DE 2018, 2019, 2020 E SEGUINTES?
2) CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA AO ITEM “1”, INFORME O MÊS DEFINIDO.
3) CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA AO ITEM “1”, JUSTIFIQUE.
Indexação
Observação