Indicação nº 54 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
54
Data de Apresentação
08/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A EDIÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ESPECIFICAR AS SITUAÇÕES SINGULARES PREVISTAS NO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 589 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS SEGUINTES TERMOS:
1.) NAS ÁREAS EM QUE OCORREM ENCHENTES, FICAM OS MORADORES ISENTOS DO PAGAMENTO DO IPTU.
2.) MORADORES DE LOCAIS ONDE OCORREM FEIRAS LIVRES, FESTA DA PADROEIRA, E DEMAIS EVENTOS, SEJAM BENEFICIADOS COM O FATOR REDUTOR MAIOR DO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º, POSSIBILITANDO, ASSIM, DESCONTO NO VALOR FINAL DO IPTU.
1.) NAS ÁREAS EM QUE OCORREM ENCHENTES, FICAM OS MORADORES ISENTOS DO PAGAMENTO DO IPTU.
2.) MORADORES DE LOCAIS ONDE OCORREM FEIRAS LIVRES, FESTA DA PADROEIRA, E DEMAIS EVENTOS, SEJAM BENEFICIADOS COM O FATOR REDUTOR MAIOR DO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º, POSSIBILITANDO, ASSIM, DESCONTO NO VALOR FINAL DO IPTU.
Indexação
Observação