Moção nº 26 de 2016

MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO CODIVAR, LUIZ HENRIQUE KOGA PARA QUE FAÇA GESTÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS – DER E À SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE SEJA NOTIFICADO O DER, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DO CONTIDO NA LEI Nº 12.541, DE 30 DE JANEIRO DE 2007, ONDE “INSTITUI O DIREITO DE SOCORRO EMERGENCIAL E REMOÇÃO AOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS, EM CASO DE ACIDENTES”.

cópias ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Vara Distrital de Pariquera-Açu – Comarca de Jacupiranga, DR. LEANDRO SILVA XAVIER, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual PAULO CORRÊA JÚNIOR, Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, ao Ilmo. Sr. Superintendente do Consaúde JOSÉ ANTONIO ANTOSCZEZEM, ao Exmo. Sr. Presidente do Parlamento Regional de Vereadores do Vale do Ribeira, Osvaldo Sérgio Machado, às Câmaras Municipais do Vale do Ribeira, ao Exmo. Sr. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Santista e do Vale do Ribeira Deputado Estadual Caio França, ao Exmo. Sr. Presidente do Intermunicipal do CONSAÚDE SÉRGIO YASUSHI MIYASHIRO e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para ciência e apoio ao quanto solicitado na referida propositura.