Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/05/2026 | PLENÁRIO - PLE | SECRETARIA - SEC | ✅ Aprovado |
| 01/05/2026 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE | PLENÁRIO - PLE | ▣ Incluso na Ordem do Dia |
| 28/04/2026 | SECRETARIA - SEC | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE | ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 27/04/2026 | COMISSÕES PERMANENTES - CP | SECRETARIA - SEC | ⚐ Parecer favorável |
| 26/01/2026 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÕES PERMANENTES - CP | ⚑ Aguardando Parecer |
| 26/01/2026 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE | PLENÁRIO - PLE | ● Leitura em Plenário |
| 22/01/2026 | SECRETARIA - SEC | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE | ○ Aguardando Leitura em Plenário |