Moção nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
01/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO À EMPRESA ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PARA QUE A MESMA FISCALIZE E PUNA SE NECESSÁRIO, AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE REALIZAM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação