Requerimento nº 73 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
73
Data de Apresentação
30/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA informações sobre o não cumprimento das Leis n.º s 881 e 883/2024.
Indexação
Lei 881/2024 (relação dos medicamentos)
Lei 883/2024 (publicação processos licitação)
Lei 883/2024 (publicação processos licitação)
Observação
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