Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
25
Data de Apresentação
19/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 9º DA LEI 573 DE 24 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada