Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o p.u. do artigo 320 da Lei Complementar n. 009/2003 que institui o Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências
Indexação
Código de Posturas
Observação