Indicação nº 112 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
112
Data de Apresentação
03/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA QUE DISPONIBILIZE A EMISSÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DA FAZENDA MUNICIPAL DIRETAMENTE NO SÍTIO DO PORTAL DO MUNICÍPIO E SEM COBRANÇA DE QUALQUER TIPO DE TAXA, A EXEMPLO DO QUE JÁ VEM SENDO FEITO PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA FEDERAL E MUNICÍPIOS DA REGIÃO.
Indexação
Observação