Requerimento nº 72 de 2015

AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE RESPONDA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
1) QUAL FOI O GASTO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM 2013? QUANTO O MUNICÍPIO ARRECADOU COM A CIP (CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) NESTE PERÍODO?
2) QUAL FOI O GASTO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM 2014? QUANTO FOI ARRECADADO COM A COBRANÇA DA CIP NESTE ANO?
3) QUAL FOI O GASTO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ SETEMBRO DE 2015? QUANTO FOI ARRECADADO COM A CIP ATÉ O PRESENTE MOMENTO?
4) COMO É FEITO O CÁLCULO PARA REPASSE DE VALORES À ELEKTRO COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA?
5) O FUNDO CRIADO PELA LEI QUE INSTITUIU A CIP NO MUNICÍPIO FOI REGULAMENTADO DE ACORDO COM AS DIRETRIZES LEGAIS? FOI INSTITUÍDO O CONSELHO OU COMISSÃO PARA FISCALIZAR O REFERIDO FUNDO?
6) ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SERÃO CONTEMPLADOS NO PROJETO ATUAL, PARA FINS DE EXPANSÃO DA REDE?
7) ENCAMINHAR OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER PERTINENTES PARA ELUCIDAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, ASSIM COMO O DEMONSTRATIVO (EXTRATO E SALDO) PROVENIENTES DE RECURSOS A SEREM UTILIZADOS PARA EXPANSÃO DA REDE.
REQUEIRO AINDA QUE, COMO O PROJETO ACIMA DESCRITO ENCONTRA-SE EM TRÂMITE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ESTAS INFORMAÇÕES SEJAM REPASSADAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA.