Indicação nº 198 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
198
Data de Apresentação
26/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja enviado um projeto de lei específico para a retenção do ISS referente à prestação de serviço em nosso Município, de acordo com a Lei Complementar 175, de 23 de Setembro de 2020, que terá sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2021.
Indexação
Observação