Indicação nº 105 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
105
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que possa intervir junto às concessionárias de água (SABESP) e energia (ELEKTRO), além do Governo do Estado, para que não deixem de fornecer os serviços em casos de inadimplemento do consumidor, além do adiamento dos pagamentos dos IPTUs, ou, a não cobrança de juros e multa quando for realizado em atraso, enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente da COVID-19 (coronavírus).
Indexação
Observação