Indicação nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
09/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a necessidade de conceder a reposição das perdas inflacionárias de 4,31% (quatro inteiros e trinta e um décimos) percentuais, acumulada de janeiro à dezembro/2019 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) aos Conselheiros Tutelares, ou realizar estudos no sentido de reajustar os salários com percentual ainda maior do que as perdas inflacionárias.
Indexação
Observação