Indicação nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
06/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que encaminhe projeto de lei para a aplicação, no âmbito municipal, do piso fixado pela Lei Federal nº 13.708/18 aos Agentes Comunitários de Saúde do Município. Caso seja necessário, e havendo fundamento jurídico para tal, e desde que solicitado por Vossa Excelência, a proposta poderá ser colocada em regime de urgência. Salientamos, por fim, que a iniciativa é salutar tanto para valorização destes profissionais, como também da população pariquerense que é atendida por eles.
Indexação
Observação