Requerimento nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
22/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, INFORME O SEGUINTE:
1) É POSSÍVEL A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA PROPOSITURA, CUMPRIR COM AS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO QUE TRAZ O ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA?
2) CASO A RESPOSTA DO ITEM “1” SEJA POSITIVA, FAVOR ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL RESPEITANDO SEUS PRAZOS, AS INFORMAÇÕES COMO DETERMINA A LEI, PRINCIPALMENTE OS INCISOS: VIII, XV, XVI, XVIII, XIX E XXIX, § 3º.
3) CASO A RESPOSTA DO ITEM “2” SEJA NEGATIVA, JUSTIFIQUE.
1) É POSSÍVEL A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA PROPOSITURA, CUMPRIR COM AS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO QUE TRAZ O ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA?
2) CASO A RESPOSTA DO ITEM “1” SEJA POSITIVA, FAVOR ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL RESPEITANDO SEUS PRAZOS, AS INFORMAÇÕES COMO DETERMINA A LEI, PRINCIPALMENTE OS INCISOS: VIII, XV, XVI, XVIII, XIX E XXIX, § 3º.
3) CASO A RESPOSTA DO ITEM “2” SEJA NEGATIVA, JUSTIFIQUE.
Indexação
Observação