Moção nº 3 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2015

Número

3

Data de Apresentação

02/03/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VIABILIZE, JUNTO AO CONSELHO DE PREFEITOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAÚDE, VERBA PARA CUSTEAR BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO MUNICÍPIO E DA REGIÃO NO CURSO TÉCNICO DE SAÚDE DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE PARIQUERA-AÇU - CEFORH. O VALOR TOTAL DO CURSO PARA 35 (TRINTA E CINCO) ALUNOS É DE R$ 267.672,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), OU APROXIMADAMENTE R$ 10.295,00 (DEZ MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) PARA CADA ENTE CONSORCIADO À AUTARQUIA. EM ANEXO ESTÃO CÓPIAS DE PLANILHAS DE CUSTOS DETALHADOS DO PROJETO E RELATÓRIO DETALHADO DE FILHOS DE SERVIDORES DO HOSPITAL REGIONAL DR. LEOPOLDO BEVILACQUA QUE MANIFESTARAM INTERESSE PELAS VAGAS. CASO TAL MEDIDA NÃO SEJA VIÁVEL DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO-ORÇAMENTÁRIO, SEJA PROPOSTO AO CONSELHO DE PREFEITOS QUE ENCAMINHEM OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE QUESTIONANDO O INJUSTIFICÁVEL CRITÉRIO UTILIZADO PARA CONCESSÃO DAS REFERIDAS BOLSAS SOMENTE PARA FILHOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
    SOLICITO AINDA QUE, CÓPIAS DA PRESENTE PROPOSITURA SEJAM ENVIADAS AO EXMO. SR. VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁRCIO FRANÇA, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO DE PREFEITOS DO CONSAÚDE, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS PARA CONHECIMENTO E APOIO.

    Indexação

    Observação